Previdência: Segurado precisa renovar senha no banco até 31/12/2014

Renovação pode ser feita no banco e quem não a fizer pode deixar de receber o pagamento

Até 31 de dezembro de 2014, todos os beneficiários e beneficiárias da Previdência Social precisam renovar a senha utilizada nas agências bancárias para receber os benefícios previdenciários, sob pena de ter o seu pagamento interrompido.

DSCF7160

Com a medida, governo quer evitar pagamentos indevidos. (Foto: Paulo Palma Beraldo)

A renovação da senha é considerada “prova de vida” perante a Previdência Social e o procedimento é realizado diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício.

Ela é feita mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Portanto, não é necessário ir à Agência do INSS para fazer o procedimento.

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, podem realizar a renovação da senha/ prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários(as) da Previdência Social, inclusive os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que recebem o pagamento de seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. “Essa é uma exigência do governo para evitar que haja pagamento indevido de benefícios e garantir segurança nesse procedimento a todos os previdenciários”, explicou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

De acordo com o INSS, dos 31,1 milhões de beneficiários e beneficiários que recebem benefícios, 29 milhões já realizaram a renovação de senha que começou a ser feita em maio de 2012. Dentre os mais de dois milhões de beneficiários(as) que ainda não regularizaram a sua situação, 620 mil são rurais.

Os bancos estão comunicando os beneficiários(as) sobre a renovação da senha por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet. E a CONTAG convoca as Federações e Sindicatos para divulgarem essas informações nos estados e municípios e orientarem os trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre a importância da renovação da senha/prova de vida para que os seus benefícios não sejam interrompidos.

No entanto, a CONTAG alerta os trabalhadores e trabalhadoras rurais que é preciso apenas renovar a senha. “É preciso ficar alerta aos casos onde os bancos aproveitam para pegar assinaturas dos aposentados(as) e pensionistas para a contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito e abertura de contas. Não é preciso adquirir nenhum dos produtos oferecidos pelos agentes financeiros”, alertou José Wilson.

Com informações da CONTAG

Países devem investir em inovação para a agricultura familiar, alerta FAO

FAO publica relatório sobre o estado da agricultura familiar no planeta e alerta para a necessidade de incentivos à atividade

As propriedades familiares são parte importante na luta para garantir a segurança alimentar mundial e o desenvolvimento rural sustentável. Para isso, porém, é preciso investir em inovação a fim de melhorar a produção e as práticas de gestão com o objetivo de mudar a realidade de muitos desses agricultores.

(Foto: Giuliano Martins)

Agricultura familiar é a forma dominante de ocupação no campo. (Foto: Giuliano Martins)

Esses dois aspectos foram os pontos analisados no relatório O estado mundial da agricultura e da alimentação, 2014: inovação na agricultura familiar, produzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e publicado no Dia Mundial da Alimentação.

“A agricultura familiar é, de longe, a forma dominante de agricultura no mundo. Estima-se que ocupe cerca de 70% a 80% das terras agrícolas e produza mais do que 80% dos alimentos no mundo em termos de valor”, ressalta o estudo.

Mas, apesar da importância dessas estruturas, diversos agricultores familiares vivem em situação de pobreza e de insegurança alimentar, segundo a FAO. Para modificar esse cenário, a entidade recomenda o investimento na inovação, por meio de novas ideias, tecnologias e processos.

Para que essa inovação seja eficiente, a FAO alerta que é preciso levar em consideração as diferenças existentes entre as propriedades e a realidade das famílias em cada um dos países. O documento também destaca que os esforços públicos devem garantir investimentos em pesquisa, principalmente de temas voltados à variedade de cultivo, além de serviços de orientação e capacitação de agricultores, com estruturas de mercado que sejam cada vez mais inclusivas.

“Os agricultores familiares devem ter o conhecimento e incentivos econômicos e políticos necessários para prestar serviços ambientais básicos, como a proteção de bacias hidrográficas, conservação e manutenção da biodiversidade de carbono, entre outros”, cita o relatório.

Outro destaque é o incentivo à criação de organizações de produtores e cooperativas com base na comunidade. Segundo a FAO, essas organizações comunitárias são importantes para a superação de obstáculos, incentivo à inovação e para que a agricultura familiar se fortaleça alcançando novos mercados e gerando renda.

Segundo o documento, para que a inovação seja possível, é preciso haver condições macroeconômicas estáveis, regimento jurídico e regras transparentes, ferramentas para a gestão de riscos e infraestrutura de mercado.

Agência Brasil

Programa levará mais tecnologia a agricultores familiares

Foi lançado em Brasília o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade na Agricultura Familiar, parceria do MDA com a Embrapa

Uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) levará mais tecnologia para agricultura familiar brasileira.

A ação prevê a formação de mais de quatro mil agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que vão levar modernização e tecnologia para cerca de 420 mil famílias de agricultores. A execução das ações do programa foi firmada em dois convênios, com investimento superior a R$ 9,2 milhões.

Programa prevê a capacitação de mais de 4.000 técnicos. (Foto: Giuliano Martins)

Investimento superou a casa dos R$ 9 bilhões (Foto: Giuliano Martins)

O ministro do MDA, Laudemir Müller, explica que o acesso a novas tecnologias vai dar mais segurança aos produtores rurais.

“O nosso País precisa de uma agricultura familiar forte para produzir alimentos. Esta não é uma ação isolada, ela se insere a um conjunto de políticas voltadas para garantir renda e produtividade aos agricultores familiares”, avaliou o ministro.

Segundo ele, os agentes de Ater terão mais capacidade para instruir e levar tecnologia aos agricultores familiares. “Consequentemente, os agricultores familiares vão produzir mais e gerar mais renda”, afirmou.

O presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, ressaltou a pluralidade do rural brasileiro e apontou o caminho para driblar os desafios. “Temos que superar os gargalos, para que o conhecimento e a tecnologia cheguem para todos os milhões de agricultores familiares brasileiros. Essa é a nossa missão”, observou.

Componente do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), o projeto tem como objetivo intensificar o processo de inovação na agricultura familiar.

Os 4.060 técnicos formados passarão pelos três pilares estruturantes do programa: Oficinas de Concertação, que são fóruns de trabalho com participação de gestores e lideranças de Ater; Eventos Temáticos, que consistem no compartilhamento e na organização de conhecimentos e tecnologias; e Cursos de Formação, direcionados prioritariamente aos agentes para que eles se atualizem tecnologicamente e metodologicamente.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Fetaesp é convidada para participar de evento na ESALQ

Estiveram presentes também autoridades regionais e estaduais para assinatura de Protocolo entre ESALQ e governo paulista

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp) foi convidada para participar da assinatura do Protocolo de Intenções entre a ESALQ e o governo do estado de São Paulo, no dia 7 de outubro, em Piracicaba-SP.

(Foto: Divulgação)

Representantes da Fetaesp ao lado de autoridades políticas. (Foto: Divulgação)

A assinatura fez parte da 57ª Semana Luiz de Queiroz, da ESALQ. Na ocasião, estiveram presentes os secretários estaduais Rubens Rizek (Meio Ambiente) e Mônika Bergamaschi (Agricultura).

Também compareceram o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, e o reitor da universidade, José Caixeta Filho. Os representante da Fetaesp foram o presidente Braz Albertini e a tesoureira Sônia Sampaio.

A assinatura do documento prevê o auxílio a agricultores familiares de Piracicaba e outras 10 cidades da região a realizarem o Cadastro Ambiental Rural, obrigatório a todos os produtores até maio de 2015.

A ação reforça o compromisso da Fetaesp com o bom uso do meio ambiente, já que a entidade está realizando capacitações e treinamentos em sindicatos paulistas com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo.

Agricultura familiar já contratou R$ 8,3 bilhões na safra 2014/2015

Número é 33% superior ao contratado no mesmo período da safra passada

Paulo Palma Beraldo Fetaesp (292)

Foram realizados mais de 612 mil contratos de financiamento. (Foto: Paulo Palma Beraldo)

Em todo o Brasil, durante os três primeiros meses da safra 2014/2015, os agricultores familiares contrataram R$ 8,3 bilhões nas diversas linhas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Esses números demonstram a força da agricultura familiar no Brasil, que vem se modernizando e adquirindo tecnologias de ponta para produzir cada vez mais”, diz Braz Albertini, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo.

O número de contratos efetivados entre julho e setembro de 2014, em todo o País, foi de 612.708. No mesmo período da safra passada, foram efetivados 575.226 financiamentos. O crescimento nacional no número de contratos foi de 6,5%.

Mulheres rurais

As agricultoras familiares requisitaram, na safra atual, R$ 1,138 bilhão, em 159.398 contratos. Os dados representam um recorde em comparação à safra anterior, quando R$ 851 milhões foram contratados por mulheres, em 140.749 contratos. O número de contratos aumentou 13,25% e gerou acréscimo de 33,73% no valor solicitado.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Agricultores familiares terão novo modelo de seguro em 2015

A partir do dia 2 de janeiro de 2015, o seguro vai garantir também a renda esperada pelos agricultores familiares

O Conselho Monetário Nacional aprovou o novo modelo de Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), anunciado no Plano Safra 2014/2015, com validade para todos os estados do país. A partir do dia 2 de janeiro de 2015, o seguro não vai mais cobrir apenas o custo de produção. Ele vai garantir também parte da renda esperada pelos produtores.

Para Braz Albertini, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, o novo seguro é altamente positivo, pois cobre também a expectativa de renda. “Assegurar um valor além da despesa de produção é muito importante. Quanto mais segurança o produtor tiver para investir, melhor para a agricultura familiar”, diz.

Nova medida aumena

Nova medida aumenta segurança para agricultores familiares. (Foto: Paulo Palma Beraldo)

O valor segurado pelo SEAF é decomposto em financiamento mais uma parcela de Renda Líquida Segurada.  Essa renda segurada tem um limite de R$ 20 mil e outro limite, conforme o tipo de cultura financiada.

No exemplo de uma lavoura de uva com uma receita bruta de R$ 45 mil e financiamento de R$ 13.350, a renda líquida segurada no modelo atual é de R$ 7 mil, que somada ao financiamento totaliza R$ 20.350 de valor segurado. No novo modelo, a renda líquida segurada é de R$ 20 mil, que somada ao financiamento totaliza R$ 33.350 de valor segurado. Nesse caso, há um aumento de R$ 13 mil no valor segurado.

Seguro

O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) foi criado no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e é também denominado de “Proagro Mais”.  Oferece cobertura para seca, chuva excessiva, granizo, geada e outros eventos agroclimáticos.

O seguro vale para os agricultores familiares que realizam operações de custeio agrícola pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para acessar o SEAF, o agricultor deve fazer um contrato de custeio agrícola do Pronaf, para cultura e locais indicados no Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Fetaesp auxilia agricultores familiares a realizarem o Cadastro Ambiental Rural

Ação foi dividida por regiões do estado

qq2

Cerca de 15 mil produtores rurais paulistas já fizeram o CAR. (Foto: Divulgação)

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp) está capacitando funcionários e dirigentes de sindicatos para a realização do Cadastro Ambiental Rural, que deve ser feito por todos os agricultores até maio de 2015.

A Fetaesp realizou treinamentos e capacitações nas cidades de Votuporanga, São José dos Campos, Marília, Capão Bonito e Regente Feijó. Outros treinamentos serão realizados nos próximos meses. Houve presença de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP), parceira da Fetaesp, para auxiliar no processo.

Para Braz Albertini, presidente da Fetaesp, essas capacitações são importantes para diminuir a insegurança dos produtores rurais e dar continuidade à parceria que a Fetaesp mantém com a Secretaria do Meio Ambiente e com os agricultores familiares. “Com essas ações, a Fetaesp reforça o seu trabalho de apoio aos produtores em busca do bom uso da terra e da preservação ambiental”, diz.

Durante a Agrifam 2014, feira de agricultura familiar realizada pela Fetaesp, foi possível aos agricultores visitantes fazerem o CAR gratuitamente, com orientação de uma equipe da SMA-SP.

Para fazer o CAR, é preciso levar documentos pessoais (CPF e RG), número de telefone e endereço da propriedade, além do documento de comprovação de propriedade ou posse e a matrícula ou escritura pública.

Por que fazer o cadastro?
 O proprietário que não se cadastrar poderá ser notificado e receber multas. A partir do ano de 2017, somente proprietários com o CAR poderão acessar o crédito agrícola. Até o momento, 15.879 propriedades foram cadastradas no estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, há em torno de 325 mil propriedades rurais no estado.