Alteração em Lei pode fortalecer sucessão rural

Mudança permite acesso a financiamento e compra de imóveis

A Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006, que traz alterações na Lei Complementar nº 93, de 1998, que “institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”. A alteração visa o fortalecimento da sucessão rural, através da facilitação de financiamento e compra de imóveis rurais entre herdeiros.

Essa é uma recorrente reivindicação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) diante dos diversos problemas enfrentados há anos por sucessores da agricultura familiar. Até então, a legislação brasileira impedia que herdeiros pudessem obter financiamento público para aquisição da fração de outros herdeiros que não possuíam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação da propriedade com a venda para terceiros.

Sucessão na agricultura familiar permite avanço agrícola e diminuição do êxodo rural (foto: Arquivo Fetaesp)

Sucessão na agricultura familiar permite avanço agrícola e diminuição do êxodo rural (foto: Arquivo Fetaesp)

“Esta aprovação permite que a juventude trabalhadora rural possa dar continuidade ao trabalho de seus familiares no campo, fortalecendo seus laços com a atividade rural, com maior qualidade de vida e melhorando a atividade aplicada na propriedade”, comenta Daiane Sampaio, coordenadora de Jovens da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp).

O vice-presidente da entidade, Elias David de Souza, contextualiza essa aprovação com os trabalhos desenvolvidos entre o MSTTR e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o avanço da questão fundiária no país. “Recentemente relatamos em seminário as necessidades para se avançar na aplicação o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), e essa aprovação é um retorno ao que fora reivindicado junto aos governantes”.

Com informações da Ascom Contag

Seminário propõe avanço na questão fundiária do país

Nova meta é aprovar 13 mil benefícios através do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Com a proposta de construir estratégias para melhor desenvolver a questão fundiária no país, mais de 200 pessoas – entre beneficiários(as), parceiros, lideranças sindicais, técnicos e representação dos agentes financeiros de 21 estados brasileiros – se reuniram em Pirenópolis (GO), de 9 a 11 de abril, para o VII Seminário Nacional do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). O evento foi realizado pela Secretaria de Reordenamento Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

Vice presidente da Fetaesp abre atividades de evento promovido pelo MDA (foto: Soraya Brandão)

Vice-presidente da Fetaesp abre atividades de evento promovido pelo MDA (foto: Soraya Brandão)

Representando o sindicalismo de trabalhadores rurais, Elias David de Souza, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) e coordenador da Regional Sudeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ressaltou na abertura do seminário sobre a oportunidade de ter diferentes atores da agricultura familiar, inclusive dos próprios agricultores, debatendo propostas junto aos órgãos de governo, como um dos principais ganhos para a proposta de desenvolver a questão fundiária no país. “A avaliação e o nivelamento das informações do que vem sendo feito nos estados é de grande valia para todos que nós que operamos o PNCF”. O evento contou com debates sobre renegociações de contratos, aspectos das linhas de financiamento, o processo de análise dos pedidos, a cooperação entre os envolvidos, bem como a influência do PNCF na sucessão rural.

Resultados – Os participantes aprovaram a meta de 13 mil famílias beneficiadas pelo PNCF ainda nesse ano. Para auxiliar o cumprimento da meta estabelecida, segundo informações da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), serão criados grupos de trabalho permanentes nos estados, com a participação de agentes financeiros, Unidades Técnicas Estaduais, delegacias do MDA e dos movimentos sociais do campo. Os grupos farão reuniões mensais, com o objetivo de solucionar as pendências locais, dando mais agilidade às novas contratações.

Outro tema que ganhou destaque no seminário foi a urgência da aprovação do Projeto de Lei 362/2006, que “altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências” e propõe a revisão dos perfis de renda e patrimônio; a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos; a compra, por herdeiros, de terras financiadas pelo Fundo de Terras; o seguro por morte ou invalidez; entre outras.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção, reiterando a urgência na aprovação deste projeto de lei, que será encaminhada à Câmara dos Deputados pela SRA.

O PNCF – gerido pela SRA em parceria com estados e com os movimentos sociais de trabalhadores(as) rurais e da agricultura familiar, permite ao agricultor o financiamento para a compra da terra, a construção de casa, bem como aporte para preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Com informações Ascom SRA/MDA e Contag

Produtores atendidos pela CATI estarão na Agrifam 2014

Coordenadoria contribui com divulgação da feira por todo o território paulista

Agricultores atendidos pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) estarão comercializando seus produtos e trocando experiências durante a 11ª Agrifam – Feira da Agricultura Familiar, a ser realizada de 1 a 3 de agosto, em Lençóis Paulista.

Diversidade de produtos: CATI traz para a Agrifam produtores rurais que comercializam seus produtos (foto: Sérgio Siquinelli/Arquivo Fetaesp)

Diversidade de produtos: CATI traz para a Agrifam produtores rurais que comercializam seus produtos (foto: Sérgio Siquinelli/Arquivo Fetaesp)

A confirmação da presença ocorreu em reunião entre membros da CATI e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), entidade organizadora e realizadora da Feira. A CATI é uma tradicional expositora da Agrifam e participa com várias atrações, como a comercialização de sementes e mudas e produtos dos agricultores familiares atendidos pela entidade. “Nós mostramos um pouco do nosso trabalho por meio da exposição dos produtores que foram capacitados pelos nossos extensionistas. É um momento de divulgação das nossas atividades e de encontro entre os agricultores“, afirma o coordenador da CATI José Carlos Rossetti.

Já o presidente da Fetaesp destaca que a participação e o apoio da CATI na Agrifam contribuem principalmente para a divulgação do evento, pois “é só passar em um dos EDRs (Escritórios de Desenvolvimento Rural) ou em qualquer uma das Casas de Agricultura nos municípios paulistas que encontraremos alguma divulgação da Agrifam”, explica Albertini. Ele ainda conta que essa edição irá celebrar o Ano Internacional da Agricultura Familiar, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de reposicionar o segmento no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais em todo o mundo.

Variedades de mudas e sementes também são destaques da participação da CATI na Agrifam (foto: Gleice Bernardini/Arquivo Fetaesp)

Variedades de mudas e sementes também são destaque da participação da CATI na Agrifam (foto: Gleice Bernardini/Arquivo Fetaesp)

O objetivo da Agrifam é integrar o agricultor ao mundo da tecnologia e da informação, para que ele possa melhorar a qualidade de sua produção. A Feira oferece contato direto com pesquisas e tecnologias em produtos e serviços, com demonstração e comercialização de máquinas e implementos agrícolas, insumos, mudas e sementes, ferramentas e diversos outros produtos que visam atender às necessidades do produtor rural. O público estimado para essa edição é de 30 mil visitantes, com um volume de negócios que deverá girar em torno de R$ 20 milhões.

A FEIRA - A 11ª Agrifam será realizada de 1 a 3 de agosto, das 8h às 17h, no Recinto de Exposições “José Oliveira Prado”, localizado à Rua Lázaro Brígido Dutra, 300. A entrada e o estacionamento são gratuitos. Mais informações podem ser encontradas no site da Feira, em http://www.agrifam.com.br.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CATI

Inscrições abertas para Concurso Inventor Rural

Com premiação de R$ 6,2 mil, evento ocorre durante a 11ª Agrifam

Estão abertas as inscrições para o Concurso Inventor Rural, que acontece anualmente durante a Agrifam, Feira da Agricultura Familiar, realizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp). O objetivo do Concurso é incentivar a criatividade de agricultores na apresentação de inventos que possam facilitar a atividade no campo, através de criações produzidas de forma rústica, barata e, preferencialmente, com material reciclável ou renovável, com foco na sustentabilidade.

Agricultor demonstra sua criação para público na Agrifam (foto: Giuliano Martins/Arq Fetaesp)

Agricultor demonstra sua criação para público na Agrifam (foto: Giuliano Martins/Arq Fetaesp)

Os participantes terão os três dias de Agrifam para demonstrar suas invenções ao público estimado em 30 mil visitantes. Em edições anteriores, alguns agricultores tiveram contato com representantes de empresas e acabaram vendendo suas criações, que passaram a atender o mercado agrícola, tanto nacional como internacional.

Este ano, a premiação é de R$ 6,2 mil. O primeiro colocado receberá R$ 3 mil, enquanto o segundo prêmio é de R$ 2 mil, e R$ 1,2 mil é a premiação ao terceiro colocado – descontada a alíquota de 20% do imposto de renda. Uma equipe técnica fará a avaliação dos inventos. O resultado dos ganhadores é conhecido no início da tarde do último dia da Feira. Todos os concorrentes recebem certificado pela participação.

Inscrições – Quem desejar se inscrever basta verificar o regulamento disponível no site da Agrifam (www.agrifam.com.br). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inventorrural@agrifam.com.br ou pelo telefone (14) 2106-2800. As inscrições vão até o dia 15 de julho.

A Feira – A 11ª Agrifam ocorre de 1 a 3 de agosto, das 8 às 17h, no recinto de exposições “José Oliveira Prado”, comumente conhecido por recinto Facilpa, em Lençóis Paulista, localizado à Avenida Lázaro Brígido Dutra, 300. A entrada e o estacionamento são gratuitos.

Fetaesp inicia venda de espaços para a Agrifam

Comercialização de máquinas conta com atendimento bancário especializado na Feira

Áreas abertas e cobertas apresentam novidades e linhas de produtos específicos para atividade agrícola (foto: Sérgio Siquinelli-Arq Fetaesp)

Áreas abertas e cobertas apresentam novidades e linhas de produtos específicos para atividade agrícola (foto: Sérgio Siquinelli-Arq Fetaesp)

A Fetaesp já iniciou as vendas de espaços para a 11ª Agrifam – Feira da Agricultura Familiar que será realizada nos três primeiros dias de agosto, em Lençóis Paulista (SP). O local do evento, comumente conhecido como Recinto Facilpa, é estruturado para eventos de grande porte, podendo receber com segurança e comodidade um grande número de pessoas. Para este ano é esperada uma movimentação financeira de R$ 20 milhões. Várias empresas do setor agrícola, expositoras em anos anteriores, já confirmaram sua participação. Há tratores, máquinas, implementos e demais equipamentos.

A Agrifam dá a oportunidade aos produtores de adquirirem produtos específicos para sua atividade, que fazem parte das principais linhas de financiamento voltadas à categoria. Uma agência bancária atenderá no local da Feira com agentes especializados no agronegócio, facilitando as negociações. Uma área para demonstrações permite que o agricultor confira na prática as funcionalidades do que é comercializado.

Expositores – Para a comercialização na Agrifam são oferecidos estandes em áreas cobertas e abertas. Os expositores terão acesso à internet, bem como estacionamento exclusivo próximo dos estandes. São 107,438 m2 de área total, com rede de energia elétrica, sanitários de alvenaria e ótimas condições de limpeza e conforto. São várias opções de espaços, com tamanhos variados. Uma estrutura pronta para melhor atender aos produtores rurais que visitam a Feira e possibilitar bons negócios.

Para expor na Agrifam, entre em contato com o Departamento Comercial da Feira, pelo telefone (14) 2106-2828 ou e-mail comercial@agrifam.com.br.

Dilma Rousseff recebe Pauta do Grito da Terra 2014

Documento contém reivindicações para o trabalho na agricultura

A presidente da República Dilma Rousseff recebeu na tarde de 3 de abril, a pauta do 20º Grito da Terra Brasil (GTB), entregue por uma comitiva formada por diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e dirigentes das Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetags) de todas as regiões do país. Representando os trabalhadores paulistas estava o presidente da Fetaesp, Braz Albertini.

Representantes do sindicalismo rural no campo entregam pauta de reivindicações para Dillma Rousseff (foto: Roberto  Stuckert Filho/PR)

Representantes do sindicalismo rural no campo entregam pauta de reivindicações para Dillma Rousseff (foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A pauta conta com 23 pontos centrais de reivindicações, tendo sua elaboração iniciada nas bases de trabalho de cada sindicato, organizadas pelas Federações e compiladas em um documento único que trata de reforma agrária, do fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), de políticas sociais, relações internacionais, e da organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações.

Com a entrega do documento, espera-se que as negociações com os diversos ministérios e órgãos governamentais iniciem em 12 de maio e sejam encerradas em 22 de maio, com o compromisso de a própria presidente apresentar os resultados. Neste período, serão realizadas ações de massa coordenadas pela Contag, Fetags e STRs em todo o País. Os ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, presentes na audiência, coordenarão o processo de negociação da pauta do GTB.

Na oportunidade, Braz Albertini entregou um convite da Agrifam para Dilma Rousseff. A Feira da Agricultura Familiar realizada pela Fetaesp acontece de 1 a 3 de agosto oferecendo ao trabalhador rural o que há de mais atual em tecnologia e pesquisa para desenvolvimento da atividade.

Com informações da Imprensa Contag

Fetaesp e sindicatos ajudarão MPT para fiscalizações na área rural

Objetivo é garantir o cumprimento de direitos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) convidou membros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) e dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR’s) que atuam na região Centro-Sul para uma reunião que tratou de formalizar uma parceria para intensificar a fiscalização realizada na área rural.

Procurador reunido com dirigentes sindicais em Capão Bonito (foto: Arquivo Fetaesp)

Procurador reunido com dirigentes sindicais em Capão Bonito (foto: Arquivo Fetaesp)

A reunião aconteceu em 19 de março, no sindicato de Capão Bonito, com a presença de dirigentes sindicais de mais de 20 sindicatos e com Gutavo Rizzo Ricardo, coordenador da Procuradoria do Trabalho no município de Sorocaba.  A proposta é realizar uma atuação em que os dirigentes sindicais, que têm contato direto com os trabalhadores de suas bases, apresentem denúncias ao MPT informando as condições de trabalho na região.

O foco da fiscalização será a exploração do trabalho infantil, análogo, escravo e informal, bem como o descumprimento da Norma Regulamentadora 31, que dispõe sobre segurança e saúde do trabalhador rural, além de outros direitos sociais dos trabalhadores.

As denúncias poderão ser formalizadas contendo CNPJ ou CEI dos empregadores, com endereço e telefones. Elas poderão ser protocoladas ou enviadas via correio eletrônico. Com essas informações, o MPT pode dar início ao ato de investigação, além de fazer fiscalização no local de trabalho acompanhado dos dirigentes sindicais. Comprovado o descumprimento dos direitos, o MPT irá intimar o empregador para assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Havendo a recusa do empregador ao ato, o MPT poderá entrar com Ação Civil Pública.