FEAP fecha 2016 com reunião visando crédito aos pequenos

Agricultura familiar, assentados e quilombolas são prioridades

No dia 16 de novembro, em São Paulo, na sede da Pasta, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA), os membros do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) se reuniram para debater melhorias nos mecanismos de acesso às linhas de financiamento e crédito rural disponibilizada pelo órgão, para os pequenos produtores, assentados e quilombolas paulistas. O debate visou atender a solicitação do diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Marco Pilla. Outra questão relacionada e discutida foi à capacitação dos técnicos da instituição para a emissão da Declaração de Aptidão ao Feap (DAF).

O secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim, destacou que a Pasta está seguindo as diretrizes do governador Geraldo Alckmin em priorizar o atendimento ao pequeno produtor, categoria na qual, assentados e quilombolas se inserem, tanto no sentido de levar as inovações tecnológicas desenvolvidas em nossos institutos de pesquisa quanto para facilitar o acesso aos mecanismos de financiamento.

Recursos para linhas Pro-trator e Pro-Implemento foram todos contratados. (Foto: SAA)

Neste sentido, o membro conselheiro do órgão e tesoureiro geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), Elias David de Souza, destacou o excelente trabalho realizado. “Realizar o remanejamento dos recursos disponíveis para atender as demandas, priorizando culturas e visando públicos é uma medida importante, pois auxilia a quem realmente necessita, não deixando faltar crédito ao produtor”, destacou. Ainda sobre a redistribuição de valores, Souza ressalta que com reuniões frequentes, o órgão consegue verificar as possibilidades de ampliação, como a realizada este ano, quando foi conquistado um aporte de R$ 23 milhões provenientes dos royalties do petróleo.

Até o momento, o Feap aprovou 327 propostas, resultando em um montante de mais de R$ 45,5 milhões. E as linhas que irão receber recursos adicionais são: Agricultura em Ambiente Protegido, Agricultura Irrigada, Café, Desenvolvimento Regional Sustentável, Fruticultura, Flores e Plantas Ornamentais, Integração Lavoura Pecuária Floresta, Ovinocultura e Pecuária de Leite, além das linhas de Apoio a Pequenas Agroindústrias e de Máquinas e Equipamentos Comunitários, que foram criadas para permitir que os produtores contemplados pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado tivessem condições de oferecer a contrapartida necessária.

Jardim também ressaltou que as propostas para aquisição de tratores novos, com taxa de juros subvencionada pelo governo estadual, cujo financiamento pode ser amortizado em até oito anos, com carência de até três anos, aumentaram em mais de 50%, saltando de 1078, em 2015, para 1658 contratos, até 31 de outubro deste ano, batendo a meta para 2016.

Na pauta do dia ainda estavam outros assuntos, como a necessidade de elaboração de um plano de manejo para as comunidades de pescadores da região de Ubatuba e uma maior participação da Câmara Setorial do Pescado.

O Feap

O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) é um fundo do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que fortalece e apoia o desenvolvimento dos produtores rurais, pescadores artesanais, suas cooperativas e associações em todo o Estado por meio de linhas de crédito para diversas atividades agropecuárias, subvenção do prêmio de seguro rural e de taxas de juros. Possui como membros conselheiros diversos representantes de entidades e associações, entre eles a Fetaesp, representada pelos diretores, Elias David de Souza e Roberto dos Santos.

Reivindicação da Fetaesp vira Lei

Dívidas do FEAP poderão ser renegociadas

O governador Geraldo Alckmin aprovou em 05 de julho a Lei 15.062/2013 que possibilita a renegociação de dívidas do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). A Lei beneficia pequenos agricultores que poderão quitar a dívida total à vista ou dividir o débito em até seis anos, com abatimento dos juros entre 75% e 100%.

Alckmin atento aos comentários de Albertini durante sanção de Lei que beneficia agricultores. (foto: Edson Lopes Jr.)

A sanção foi acompanhada pelos presidentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini, e Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, além de secretários de Estado e membros do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

O projeto sancionado retira os juros e a multa, possibilitando a regularização de muitos agricultores inadimplentes. Albertini considerou a ação de apresentação, ocorrida em maio, e sanção rápida. “A reivindicação da Fetaesp foi atendida com agilidade pelo governador, que compreendeu ser um investimento aos pequenos agricultores paulistas”. Ele explica que o benefício se consolidará no campo. “Com a renegociação das dívidas, os agricultores voltam a conseguir crédito para investirem em suas atividades e, por consequência, melhorar a produtividade e seu ganho”, disse. Para obter a regularização, o produtor deverá pagar 10% do valor tomado na ocasião do crédito, acrescidos somente da correção monetária, sem os juros contratuais e os de inadimplência.

Citricultores de SP têm incentivos ampliados para enfrentar crise

Custeio emergencial quer ajudar pequenos e médios produtores afetados pela baixa comercialização

Os pequenos e médios produtores de laranja do estado de São Paulo passam a contar com incentivos financeiros para enfrentar a crise que assola o setor desde a última safra e se acentua no ano agrícola de 2012/2013. Responsável por determinar e viabilizar apoio financeiro aos agricultores paulistas em programas e projetos do interesse da economia estadual, o Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) – Banco do Agronegócio Familiar (Banagro) aprovou o Projeto Custeio Emergencial para a Citricultura Paulista.

Com crise, muitos citricultores deixam de fazer a colheita por causa dos custos (foto: Giuliano Martins/Fetaesp)

O projeto pretende atender os citricultores paulistas que não possuem contratos e que vendem a laranja na indústria de suco conforme demanda e aos preços praticados na ocasião da negociação.  Através dessa política pública emergencial, esses produtores, considerados os mais afetados pela crise, poderão financiar as despesas de custeio para a manutenção dos pomares citrícolas, a serem realizadas no ano agrícola de 2012/2013.

O total destinado por produtor físico ou jurídico pode chegar até R$ 100 mil, com garantia de 100% do valor do financiamento. Os juros são de 3% ao ano, com prazo de pagamento de até 60 meses, incluído a carência de até 12 meses. O cronograma de reembolso será realizado em parcelas anuais, após o período de carência, de acordo com a capacidade de pagamento estabelecida no projeto. A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) será responsável pela seleção e orientação aos citricultores, bem como da elaboração dos projetos destinados ao financiamento. A adesão tem prazo até 28 de dezembro de 2012.

Prorrogação – ainda baseado no enfrentamento da crise no setor cítrico, o FEAP-Banagro adiou o prazo para a quitação de dívidas dos citricultores por até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente, para as operações, em situação de adimplência na data de 31 de dezembro de 2011, as vencidas e vincendas entre 1º de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2013, com os mesmos encargos financeiros acordados no instrumento de crédito. A prorrogação deve ser solicitada pelo beneficiário, sendo dispensada a instituição financeira de análise caso a caso da comprovação de incapacidade do pagamento.

Mercado – A produção citrícola paulista, responsável por 80% do total produzido no país, cresceu na última safra gerando estoque para a indústria. Os canais de comercialização externos reduziram as exportações diante da crise econômica no hemisfério norte, enquanto o consumo interno do produto tem apresentado queda, absorvendo apenas 10% do total da produção. Numa tentativa de amenizar os efeitos da crise, o Governo Federal definiu o preço mínimo para a caixa de laranja de R$ 10,10, com 40,8 quilos.

Elias David de Souza, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), uma das entidades que compõem o Conselho do Feap/Banagro, aponta que tais medidas são proeminentes para “contribuir para a estabilidade econômica dos pequenos e médios produtores rurais paulistas e combater o desemprego que atinge os colhedores de laranja”. Segundo dados do Levantamento de Unidades de Produção Agropecuária (LUPA), atualmente há 55,8 mil trabalhadores permanentes e mais de 208 mil safristas atuando no setor. O levantamento também aponta uma participação majoritária de agricultores familiares na geração de empregos do segmento.

Conselho do FEAP aprova alterações em benefício dos agricultores familiares

Deliberações focam linhas de financiamentos, seguro rural, entre outros

Conselho do FEAP é composto por diversas entidades ligadas à agricultura paulista, além de políticos em exercício de cargo público (foto: Júlio Cavalari/Fetaesp)

A última reunião do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-Banagro), ocorrida em 23 de agosto, delimitou uma série de alterações nas ações e programas voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar paulista. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), que faz parte do conselho, esteve representada pelo vice-presidente Elias David de Souza, e o engenheiro agrônomo Júlio Cavalari.

O Conselho aprovou diversas alterações em linhas de crédito e outras subvenções econômicas do fundo. O primeiro item aprovado é a alteração no percentual mínimo da renda agropecuária anual em relação à renda bruta, que passou de 80% para 50%, podendo resultar em melhorias para o enquadramento e a viabilização de investimentos adequados às necessidades do produtor rural com renda agropecuária anual de até R$ 600 mil.

Outra deliberação foi quanto ao seguro rural, com a subvenção de financiamento do custeio agropecuário atrelado ao Contrato de Opção para a produção 2012/2013, dentro das culturas do café, milho, soja e boi gordo. O valor máximo por beneficiário será de até R$ 24 mil, dentro do limite de até 50% do custo para proteção de preço via contrato firmado com o Banco do Brasil. Essa subvenção será realizada pelo Governo de São Paulo através do FEAP-Banagro, tendo como objetivo a proteção efetiva da renda do produtor rural.

“As deliberações procuram atender as necessidades atestadas junto ao segmento, através das representações participantes no conselho”, relata o vice-presidente da Fetaesp. Para as deliberações, o Conselho teve como base os balancetes mensais do ano vigente de receitas e despesas de várias linhas de crédito, subvenção de prêmio do Seguro Rural e de demais programas, como o Microbacias, o Pró Trator e o Pró Implementos.

Ainda na última reunião do Conselho, os membros também aprovaram alterações para apoio no desenvolvimento focando os segmentos da agricultura orgânica e ecológica, além de determinações específicas para a citricultura paulista.

O FEAP é vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e tem por objetivo prestar apoio financeiro aos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, em programas e projetos do interesse da economia estadual.

Mais informações sobre o FEAP-Banagro e suas linhas de crédito neste link.

Agricultura paulista tem incentivos para ações sustentáveis

Produção orgânica e integração da produção são focos de financiamentos deliberados pelo FEAP-Banagro

Com o objetivo de ampliar a produção sustentável em todo o território paulista, o Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-Banagro), em sua última reunião, ocorrida em 23 de agosto, delimitou alterações na política de financiamento para a agricultura orgânica e para a integração da produção agrícola em áreas degradadas ou com necessidade de recuperação. O FEAP é vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e tem por objetivo prestar apoio financeiro aos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, em programas e projetos do interesse da economia estadual.

Dentre as novas propostas, o principal destaque fica para a aquisição de equipamentos destinados à transição agroecológica, bem como, a modernização das áreas já produtoras, com financiamentos de implementos para as propriedades, tais como bombas, biodigestores e cisternas. Também abrangem a possibilidade de financiamento sistemas de produção de energia solar e eólica, de coleta e tratamento de recursos hídricos, de irrigação por gotejamento ou microaspersão, além de instalações de sistematização e multiplicação de mudas e sementes, de produção de fertilizantes e defensivos orgânicos, bem como o custeio de análises laboratoriais e de procedimentos para outorga d’água e georeferenciamento. A proposta garante 100% de financiamento. Os tetos são de até R$ 100 mil para produtor individual e R$ 400 mil para cooperativas e associações, com sete anos para pagamento, inclusos quatro anos de carência, com juros de 3% ao ano.

Entidade participante do conselho, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), através do seu vice-presidente, Elias David de Souza, aponta que essa ação pode contribuir para o crescimento da atividade agroecológica no estado. “A agricultura orgânica precisa de incentivos para se desenvolver de forma economicamente efetiva, atendendo as demandas de produção por alimentos, sem deixar de oferecer seu principal diferencial que é um produto mais saudável para a população”, explica.

Feap irá financiar Sistema Integrado de lavoura, pecuária e floresta (foto: Elias D. Souza/Fetaesp)

Já na questão da recuperação de áreas degradadas, através do desenvolvimento do Projeto Integrada SP, o FEAP-Banagro irá financiar sistemas integrados de produção entre lavoura, pecuária e floresta, podendo ser desenvolvido com as três culturas, ou apenas com as duas primeiras.

Para o engenheiro agrônomo da Fetaesp, Júlio Cavalari, essa ação permite não somente a recuperação dos solos e recursos hídricos, mas também se destina às pastagens, aumento da produção, melhoria na renda e na qualidade de vida no ambiente rural, além do atendimento das metas do Programa Estadual de Mudanças Climáticas. “Com uma integração plena, não somente o agricultor será beneficiado, mas todo o sistema de produção do estado ganha com essa implantação” avalia.

O financiamento dos projetos abrangem mais do que o pagamento dos serviços destinados à sua implantação e manutenção. São vários os itens financiáveis, tais como a adubação ou plantio de cobertura do solo, aquisição de insumos, sementes, mudas, corretivos, fertilizantes, estruturas hidráulicas, entre outros. As ações de custeio também são financiáveis, mas devem estar associadas ao investimento e limitadas a 30% do valor financiado. O teto é de até R$ 100 mil, por produtor rural em pessoa física ou jurídica. O financiamento pode ser integral, os juros são de 3% ao ano, tendo até oito anos o prazo de pagamento, que pode ser estendido para até doze, se o componente florestal estiver presente, sendo que o reembolso ocorre após o período de carência, que é de quatro anos.