Fetaesp participa de criação de assentamento na região de Marabá Paulista

No total, 42 famílias são beneficiadas

No último dia 13, sexta-feira, o presidente da Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo), Isaac Leite, esteve presente na cerimônia de assinatura da portaria para a criação do assentamento Dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista. O evento é uma iniciativa do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). O empreendimento beneficiará 42 famílias de trabalhadores rurais.

Cerimônia de assinatura da criação do Assentamento Dom Paulo Evaristo Arns (Foto: Itesp/Facebook)

Cerimônia de assinatura da criação do Assentamento Dom Paulo Evaristo Arns (Foto: Itesp/Facebook)

O diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, explicou que o acesso ao lote que dará origem ao assentamento, se dá por meio da Comissão de Seleção Pública instalada no município, de acordo com a Lei nº 4.957/85 e alterada pela Lei nº 16.115/2016. Os critérios de pontuação são baseados na legislação. A comissão é composta por representantes da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Câmara Municipal, da Prefeitura, da Casa da Agricultura, do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedaf-SP) e de dois representantes da sociedade civil, indicados pelos movimentos sociais.

O assentamento será implantado numa área de 523 hectares, montante corresponde a 30% do total, da Fazenda Floresta, julgada devoluta pela Justiça. A demarcação física do assentamento já foi realizada e com sua implantação, as famílias selecionadas terão acesso aos lotes. As melhorias serão construídas pelos próprios beneficiários, que podem acessar as linhas de financiamentos voltadas à agricultura familiar.

Leite destaca a importância da formação de novos assentamentos, “através de iniciativas como essas, o trabalhador ganha maior segurança para permanecer no campo, agora em sua terra, produzindo e construindo no que lhe pertence. Com certeza faz com que o agricultor, e sua família, se mantenha na zona rural evitando o êxodo”.

Este é o primeiro assentamento criado pelo governo do Estado em 2017. O nome presta homenagem ao arcebispo emérito de São Paulo, que morreu, no fim de 2016, aos 95 anos. Arns foi um dos símbolos da resistência contra a ditadura e se dedicou a combater a pobreza e a desigualdade social.

*Com informações do Itesp

Nota de falecimento

É com imenso pesar que a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) comunica o falecimento do Sr. Elidio dos Santos, que por muitos anos ocupou os cargos de presidente e/ou tesoureiro do Sindicato Trabalhadores Rurais de Quintana, ocorrido no último dia 13.

Lamentamos esta perda.

Nota de Falecimento

É com imenso pesar que a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) comunica o falecimento do Sr. Luiz Batista Alves, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fartura, ocorrido no último dia 30.

Lamentamos esta perda.

Incra libera a emissão do CCIR 2015 – 2016

Segundo seu site, o Incra está disponibilizando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente aos anos de 2015 e 2016. Todos os proprietários e os possuidores de qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional devem emitir o documento. O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário.

Para que o CCIR seja validado, o titular do imóvel rural deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral em qualquer agência ou posto de atendimento da rede do Banco do Brasil. A taxa de serviço cadastral, referente aos exercícios de 2015 e 2016, deve ser paga até 14 de janeiro de 2017. Se a quitação da taxa não ocorrer até a data do vencimento, o titular do imóvel deverá emitir 2ª via do CCIR, que conterá os valores de multa e juros calculados pelo sistema, com alerta para nova data de vencimento.

Caso o imóvel rural possua alguma restrição ou impedimento para a sua emissão, o CCIR não estará disponível para impressão. Assim, o titular da propriedade ou de sua posse deve procurar as Salas da Cidadania nas unidades avançadas e superintendências regionais do Incra nos estados, Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) ou o Sindicato Rural, que funcionam em diversos municípios em parceria com as prefeituras, para mais informações.

Também é importante saber que:
– O CCIR não será enviado pelos correios para o endereço de correspondência do titular;
– O CCIR 2015-2016 substitui o CCIR 2010 a 2014;
– O CCIR 2015-2016 contém valores de débitos da taxa de serviços cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam.

O Certificado

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais.

O CCIR é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros. A obrigatoriedade de apresentação do certificado nestes casos atende dispositivos da Lei n.º 4.947/1966 e Lei n.º 10.267/2001.

Para emitir o CCIR é necessário que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

As informações constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais e, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 5.868/1972, “não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos”. A base do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) conta atualmente mais de 5,7 milhões de imóveis rurais privados que estão obrigados a emitir o CCIR atualizado de suas propriedades.

Essa ação do Incra é realizada pela Coordenação-Geral de Cadastro Rural, vinculada à Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária.

Atualização cadastral

O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações, como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica. É importante que os dados cadastrais sejam atualizados para assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O cadastro pode ser alterado via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural ou em uma unidade de atendimento da rede Incra. A declaração eletrônica permite atualizar as informações nos casos de alteração de dados pessoais, de exploração, de mudança de condomínio, de desmembramento, de remembramento, de anexação de área não cadastrada, de retificação de área e de casos como unificação de matrículas e mudança de situação jurídica.

Para atualizar os dados pela declaração eletrônica é necessário que o CPF ou o CNPJ do titular declarante esteja vinculado a um imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Caso não esteja, é necessário procurar uma unidade do Incra para realizar a inclusão cadastral das informações do novo detentor.

Informações

As dúvidas pode ser esclarecidas no Serviço de Cadastro Rural das superintendências regionais do Incra nos estados (www.incra.gov.br/incra-nos-estados) ou nas Unidades Municipais de Cadastramento. Mais informações por meio do correio demandassncr@incra.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-7370, 3411-7380, 3411-7378.

*Com informações do Incra

Fetaesp participa de evento em Vitória/ES

Encontro da região sudeste visou à agricultura familiar

Entre os dias 15 e 17 de dezembro, a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) e 30 representantes de 12 Sindicatos filiados, se reuniram em Vitória, estado do Espirito Santo, em conjunto as demais Federações dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), para fortalecer a luta no acesso a terra e desenvolvimento do pequeno produtor rural, através de políticas públicas.

O ‘Encontro Regional Sudeste sobre Reforma Agrária e Organização da Produção em Projetos de Assentamento e Unidades Produtivas do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário)’, teve como objetivo refletir sobre a política agrária no Brasil e dialogar sobre os principais desafios e perspectivas para a implementação da reforma agrária, o resgate da democracia e contra a retirada de direitos e de conquistas históricas que vem sendo imposto à classe trabalhadora no campo.

Outras questões também debatidas foram: avaliar os principais elementos da conjuntura política nacional; capacitar sobre os processos e instrumentos de acesso a terra e sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos assentamentos e das unidades produtivas do PNCF, implementados pelo Incra.

Após a abertura política, o assessor Parlamentar do deputado estadual Nunes, João Martins, realizou uma análise conjuntural da agricultura familiar pelo país. O encontro contou ainda com a presença de Raquel Sartori, representando o Sead (Secretária Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), entre outros especialistas.

Na sexta-feira, dia 16, o encontro contou com quatro oficinas em sua programação. A primeira oficina sobre processos de obtenção de terras para implantação de assentamentos de reforma agrária (Desapropriação – Aquisição – Adjudicação – Regularização fundiária e de território quilombola, etc). A segunda, sobre processos de obtenção de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Linhas de financiamento: CPR, CAF, Terra Negra, NPT, etc). A terceira tratou das políticas públicas e programas voltados ao desenvolvimento de projetos de assentamento de reforma agrária (Créditos, Implantação – Custeio – Investimento crédito Mulher; ATER; PNHR, PAA, PNAE; TERRA FORTE; TERRA SOL, CAR, Infraestrutura). E a quarta, sobre políticas públicas e programas destinados ao desenvolvimento das Unidades Produtivas do PNCF: ATER; PNHR, PAA, PNAE; CAR, Infraestrutura. À noite, os participantes prestigiaram a abertura da 12ª Feira da Agricultura Familiar do Espírito Santo (FEAFES), na Praça do Papa, também na cidade de Vitória.

Já no sábado, foi realizada a quinta oficina, com o tema ‘Agroecologia como alternativa de organização e produção sustentável nas áreas de reforma agrária’. Após, houve o encerramento com a plenária final, com sistematização, encaminhamentos e construção de estratégias para a ação sindical na reforma agrária, de acordo com as demandas e características da região Sudeste.

O secretário geral da Fetaesp, Roberto dos Santos, acredita que o encontro possibilita o debate de ações e, assim a promoção do aprimoramento das atividades. “A construção de propostas para a continuidade e fortalecimento da luta pelo direito a terra é imprescindível, visto as mudanças governamentais atuais”, destaca. E conclui relembrando que o próximo passo deve ser o fortalecimento dos processos de organização social e produtiva dos assentados e beneficiários do PNCF, ampliando as políticas públicas destinadas ao campo brasileiro.

De acordo com a Contag, as atividades tiveram como objetivo promover a capacitação de dirigentes, líderes e trabalhadores rurais que lutam pela terra, através do caminho do conhecimento sobre os procedimentos administrativos e judiciais destinados à obtenção de propriedade para inserir o assentamento.

* Com informações da Contag e Sead