Prorrogado o prazo da produção do DCR

A medida afeta a vinculação de imóveis rurais acima de 50 ha

Uma boa notícia para o agricultor familiar: foi divulgada na última quinta-feira, dia 18 de agosto a Instrução Normativa Conjunta nº 1 Incra/RFB, que prorroga o prazo final da atualização cadastral do imóvel rural com área superior a 50 ha até o dia 31 de dezembro de 2016.

O objetivo da vinculação dos imóveis rurais é a integração dos atuais Sistemas Cadastrais do Incra (SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural) e da Receita Federal do Brasil (Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais). A integração é necessária para a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que será gerenciado conjuntamente pelos dois órgãos, Incra e Receita Federal. O CNIR será uma base comum de informações produzida e compartilhada por diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

Para efetuar a integração das bases é necessário vincular o Código do Imóvel Rural no SNCR/Incra ao correspondente Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf). Esse procedimento será realizado por meio de informação prestada pelo cidadão na Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica (DCR), que atualiza o SNCR/Incra.

A falta da vinculação nos cadastros a partir de 1º de janeiro de 2017 deixará o imóvel rural em situação de pendência cadastral no Cafir, não sendo possível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/Incra).

Mais informações sobre o DCR, podem ser obtidas aqui.

*Com informações do site Receita Federal do Brasil

Orientação aos Sindicatos sobre as Eleições Municipais 2016

urna

A Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo), em conjunto com a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) orienta a participação consciente da categoria no processo de eleições municipais.

Para tanto, a entidade ressalta a importância das eleições para o conjunto dos trabalhadores rurais, na eleição de seus representantes, seja para a Câmara dos Vereadores, seja para a Prefeitura. Neste sentido, buscamos evidenciar o voto consciente e a necessidade de articulação e mobilização dos agricultores familiares para a participação ativa na eleição.

No auxílio aos Sindicatos, que disponibilizam candidatos ou os apoiam, na forma de construção de propostas para conquistas e asseguramento dos direitos dos agricultores familiares, a Fetaesp disponibiliza a ‘Carta ao Movimento Sindical’, com reflexões e sugestões, e uma ‘Carta ao eleitor’, a ser utilizada em apoio aos candidatos comprometidos com a causa da agricultura familiar.

Ambas as Cartas foram produzida pela Contag. Outros materiais podem ser encontrados em seu site, no endereço www.contag.org.br.

Lembramos ainda que, o apoio é pessoal e vedado em nome da entidade sindical.

MODELO DE CARTA DE APOIO À CANDIDATURAS

CARTA DA CONTAG AO MSTTR

Grupos Regionais realizam encontros

Reuniões visam debate das ações sindicais

Em continuidade as Reuniões de Grupos Regionais realizadas do mês de maio a julho de 2016, a FETAESP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) comoveu no mês de agosto, junto aos sindicatos dos trabalhadores e seus associados novos encontros regionais, agora com os Grupos, do Vale do Paraíba, no dia 17, no Sindicato de Pindamonhangaba, e Central, realizado na sexta-feira, dia 19, na sede da Fetaesp.

Representantes sindicais se reúnem para debater questões do setor (Foto: Gleice Bernardini/Fetaesp)

Representantes sindicais se reúnem para debater questões do setor (Foto: Gleice Bernardini/Fetaesp)

As atividades tiveram como pauta debater questões relacionadas às contribuições sindicais e aposentados, os benefícios do seguro de vida do Agricultor Familiar, o convênio COBAN do Banco do Brasil, as ações do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), o CAR (Cadastro do Ambiental Rural), a suspensão da Lei do PRA (Programa Regularização Ambiental), as realizações dos cursos do Senar, demandas do crédito fundiário, o plano sustentável da Contag e Grito da Terra, entre outras temáticas ligadas a agricultura familiar e sindical.

Para o presidente da Fetaesp, Isaac Leite, as reuniões regionais são de grande valia, pois “é o momento de reflexão das ações, onde podemos estar mais próximos dos problemas e questões a serem debatidos pelos sindicatos, além de levantar as possíveis soluções”. O secretário geral, Roberto dos Santos, completa, “ás vezes um sindicatos está enfrentando um problema, que o vizinho já solucionou. Então, os encontros servem também para trocas de experiências”.

Bauru lança a 1ª Conferência Rural

Secretaria de Abastecimento da cidade promoverá o evento

Em 15 de agosto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAGRA) de Bauru, promoveu o lançamento da 1ª Conferência de Desenvolvimento Rural da cidade. A reunião contou com a presença de diversos grupos e instituições ligadas aos setores de agroecologia, produtores familiares, feiras, assentados, quilombolas, empresas, como Sebrae e Banco do Brasil representantes de movimentos sociais, civis e minorias, das secretarias municipais, governamentais, como APTA, CATI, Secretaria de Abastecimento de SP, sindicatos e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp).

A Conferência, que será realizada em 14 de setembro próximo, nas Faculdades Integradas de Bauru (FIB), terá como objetivo o desenvolvimento regionalizado, a ampliação das políticas públicas e a geração de tecnologias, tanto para a cidade, como para os municípios ao entorno, como Pederneiras, Piratininga, Agudos, etc. Para Bauru, além dos debates, o encontro haverá também caráter deliberativo, ou seja, as decisões deverão ser atribuídas e aplicadas pelos setores responsáveis.

Daniel Giampaulo, engenheiro agrônomo, representando a Fetaesp no lançamento da 1ª Conferência Rural de Bauru (Foto: Gleice Bernardini/Fetaesp)

Daniel Giampaulo, engenheiro agrônomo, representando a Fetaesp no lançamento da 1ª Conferência Rural de Bauru (Foto: Gleice Bernardini/Fetaesp)

Durante o encontro foi definido um Grupo de Trabalho (GT) para a organização da Conferência. O engenheiro agrônomo, Daniel Giampaulo, da Fetaesp, se disponibilizou a contribuir com o evento. “Um dos temas a serem trabalhados é a aplicação das políticas públicas. Elas já existem, o que falta é uma maior divulgação. Neste sentido, a Fetaesp, como entidade representativa pode auxiliar a Secretaria, levando este conhecimento aos agricultores familiares”, destacou Giampaulo.

O GT se reuniu após o término do lançamento da Conferência para debater e realizar um mapeamento dos diagnósticos, lapidando as demandas para que fossem estruturadas as questões a serem trabalhadas e das temáticas que serão debatidas no evento. Todo o trabalho deverá ser embasado nos conhecimentos básicos, respeitando as participações públicas e dos representantes sociais do setor.

Fetaesp na Enfoc 2016

Escola de formação completa 10 anos

Entre os dias 8 a15 de agosto, foi realizado, em Brasília, na sede da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), o 2º módulo do Curso Nacional da Enfoc (Escola Nacional de Formação da Contag), tendo como base os eixos pedagógicos ‘Memória, Identidade e Pedagogia para uma Nova Sociabilidade’. Foi a VI Turma do Curso Nacional de Formação em Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário da escola.

Este segundo momento de estudo foi marcado por uma profunda reflexão sobre a vivência do Tempo Comunidade, destacando as dificuldades, as iniciativas e as aprendizagens. Nesse ano, a realização da aprendizagem contou com o uso das tecnologias digitais, a partir da ferramenta da plataforma digital ‘Moodle’.

Educandos se reúnem para completar o 2º módulo de estudos (Foto: Contag)

Educandos se reúnem para completar o 2º módulo de estudos (Foto: Contag)

Os educandos produziram reuniões nos territórios e nas comunidades, realizaram pesquisas sobre a história do MSTTR (Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), sobre cada Federação e dos espaços onde atuam, apresentaram a Enfoc e, se reuniram no ambiente virtual para a troca de impressões sobre os textos lidos, postando opiniões, debatendo a conjuntura política atual do país, dentre outras questões.

O secretário de Formação e Organização Sindical da Contag, Juraci Souto, explica que a aplicação do uso da tecnologia visa uma maior qualidade no processo formativo dos estudantes.

A Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) foi representada pelas funcionárias, Edna Andrade Lacerda e Silvia Helena Barboza, do STAF (Sindicato da Agricultura Familiar) de Araraquara e, Lucas Toshio da Silva, do STR (Sindicato de Trabalhadores Rurais) de Juquiá.

Com apresentações com jogral, cartazes e teatros, os educandos destacaram suas experiências no processo formativo, iniciado há três meses, e ressaltaram seu processo de transformação.

Durante o período dos estudos, também foi realizado o Seminário Internacional ‘Movimentos sociais e educação popular na América Latina’ e a celebração dos 10 anos da Escola Enfoc.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Contag

Encontro de Políticas Agrícolas e Desenvolvimento contou com palestra da Fetaesp

Evento reuniu agricultores, profissionais e estudantes da área

Foi realizado, dos dias 11 a 13 de agosto, no Campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) da cidade de Dracena, o 1º Encontro de Políticas Agrícolas e Desenvolvimento. Seguindo o enfoque principal ‘Possibilidades para o desenvolvimento rural’, agricultores familiares, profissionais e estudantes da área puderam assistir uma série de palestras com temas relevantes do setor.

Palestrantes vindos de órgãos públicos que atuam na área buscaram demonstrar as oportunidades de execução de diversos planos e programas para os produtores. O evento contou com a presença de professores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), profissionais da Secretaria da Agricultura de São Paulo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, docentes da própria Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas Unesp Dracena, além da participação do presidente afastado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini, que realizou uma palestra sobre “Organização de Produtores Rurais”.

O secretário geral da entidade, Roberto dos Santos, presente no evento destacou que conhecer as principais politicas públicas em funcionamento é uma oportunidade para o agricultor garantir benefícios, “os programas governamentais podem dar suporte ao desenvolvimento rural. Muitas vezes, o pequeno produtor desconhece essas políticas”. Já para a coordenadora estadual de jovens rurais, Daiane Sampaio, a união entre os alunos e profissionais da área é uma possibilidade de troca de conhecimentos, “unir o que os jovens aprendem na sala de aula, com a experiência daqueles que atuam é fundamental para a melhoria da produção”.

O público também pode debater com empresas revendedoras locais que atuam no setor, realizar a aquisição de máquinas, implementos e outros insumos, e obter orientações com as instituições financeiras presentes.

Fetaesp realiza Encontro de Produtores Rurais em Jales

Palestras debatem questões do campo

A Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) realizou no dia 10 de agosto, o Encontro de Produtores Rurais de Jales. O evento contou com a parceria da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

Agricultores puderam renovar os conhecimentos (Foto: Daiane Sampaio/Fetaesp)

Agricultores puderam renovar os conhecimentos (Foto: Daiane Sampaio/Fetaesp)

Cerca de 150 pessoas, puderam assistir a série de palestras relacionadas a temas da agricultura, com enfoque nas políticas públicas e benefícios, como o Plano Safra da Agricultura Familiar, tratado por Marly Teresinha Pereira, professora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ – USP); esclarecimentos de dúvidas em emissão de notas do produtor, e compras públicas, abordado por Diógenes Kassaoka, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios (Codeagro), entre outros assuntos.

Daiane Sampaio, coordenadora estadual de jovens rurais da Fetaesp, atenta para a importância de encontros como esses, “buscamos reunir os agricultores para levar informações, divulgando conhecimentos, e assim, contribuindo para a diminuição, em longo prazo, do êxodo rural. Pois, se o produtor conhecer as políticas existente para ele, não pensa  em largar o campo, mas sim em investir em sua terra”.

Após as apresentações, também foi realizada a comemoração do Dia do Agricultor.