Governo divulga Instrução Normativa benéfica a Agricultura Familiar

Foram estabelecidas novas regras de inspeção e fiscalização

Em fevereiro, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) divulgou em seu site uma nova Instrução Normativa, IN/Mapa n° 5/2017, promovida pelo Governo Federal. Esta ação consolida a agroindustrialização em pequena escala no Brasil, pois estabelece as regras de inspeção e fiscalização sanitária referente às instalações, dependências e equipamentos para as agroindústrias de pequeno porte de leite, mel e ovos. A partir dessa norma específica, empreendimentos da agricultura familiar poderão ser incluídos em um mercado maior e formal de produção, incluindo, programas de comercialização institucional como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).

A mudança na legislação federal surgiu visto que a lei anterior não atendia as necessidades das agroindústrias de pequeno porte da agricultura familiar, por se basear em um modelo de produção em larga escala. Segundo informações da Sead, o modelo anterior dificultava a formalização dos pequenos empreendimentos e reforçavam uma lógica excludente e concentradora do processo.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), Isaac Leite, a mudança é muito significativa e trará bons resultados, “sabemos que houve um trabalho intenso da Sead, da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), do antigo MDA e do Ministério da Agricultura (Mapa), e agradecemos a finalização da instrução. Com certeza o agricultor familiar agora terá mais vantagens, de produção e comercialização, visto que ganha estímulo para montar sua agroindústria de pequeno porte dentro da lei, conseguindo também entrar no circuito comercial para desovar seus produtos”, salienta.

Entenda

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), regulamentado pelo Decreto n° 5.741/2006, estabelece que o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotem medidas necessárias para garantir que a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, além dos insumos, funcionem de forma integrada, descentralizada e equivalente em todos os serviços de inspeção do país.

A participação de cada estado, município e consórcio é condicionada a sua adesão ao Suasa, que é voluntária. Para ler a Instrução Normativa publicada no dia 14 de fevereiro, acesse – http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_1684/IN%205%20%28Mapa%29.pdf

*Com informações da Sead

Fetaesp participa de evento em Vitória/ES

Encontro da região sudeste visou à agricultura familiar

Entre os dias 15 e 17 de dezembro, a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) e 30 representantes de 12 Sindicatos filiados, se reuniram em Vitória, estado do Espirito Santo, em conjunto as demais Federações dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), para fortalecer a luta no acesso a terra e desenvolvimento do pequeno produtor rural, através de políticas públicas.

O ‘Encontro Regional Sudeste sobre Reforma Agrária e Organização da Produção em Projetos de Assentamento e Unidades Produtivas do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário)’, teve como objetivo refletir sobre a política agrária no Brasil e dialogar sobre os principais desafios e perspectivas para a implementação da reforma agrária, o resgate da democracia e contra a retirada de direitos e de conquistas históricas que vem sendo imposto à classe trabalhadora no campo.

Outras questões também debatidas foram: avaliar os principais elementos da conjuntura política nacional; capacitar sobre os processos e instrumentos de acesso a terra e sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos assentamentos e das unidades produtivas do PNCF, implementados pelo Incra.

Após a abertura política, o assessor Parlamentar do deputado estadual Nunes, João Martins, realizou uma análise conjuntural da agricultura familiar pelo país. O encontro contou ainda com a presença de Raquel Sartori, representando o Sead (Secretária Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), entre outros especialistas.

Na sexta-feira, dia 16, o encontro contou com quatro oficinas em sua programação. A primeira oficina sobre processos de obtenção de terras para implantação de assentamentos de reforma agrária (Desapropriação – Aquisição – Adjudicação – Regularização fundiária e de território quilombola, etc). A segunda, sobre processos de obtenção de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Linhas de financiamento: CPR, CAF, Terra Negra, NPT, etc). A terceira tratou das políticas públicas e programas voltados ao desenvolvimento de projetos de assentamento de reforma agrária (Créditos, Implantação – Custeio – Investimento crédito Mulher; ATER; PNHR, PAA, PNAE; TERRA FORTE; TERRA SOL, CAR, Infraestrutura). E a quarta, sobre políticas públicas e programas destinados ao desenvolvimento das Unidades Produtivas do PNCF: ATER; PNHR, PAA, PNAE; CAR, Infraestrutura. À noite, os participantes prestigiaram a abertura da 12ª Feira da Agricultura Familiar do Espírito Santo (FEAFES), na Praça do Papa, também na cidade de Vitória.

Já no sábado, foi realizada a quinta oficina, com o tema ‘Agroecologia como alternativa de organização e produção sustentável nas áreas de reforma agrária’. Após, houve o encerramento com a plenária final, com sistematização, encaminhamentos e construção de estratégias para a ação sindical na reforma agrária, de acordo com as demandas e características da região Sudeste.

O secretário geral da Fetaesp, Roberto dos Santos, acredita que o encontro possibilita o debate de ações e, assim a promoção do aprimoramento das atividades. “A construção de propostas para a continuidade e fortalecimento da luta pelo direito a terra é imprescindível, visto as mudanças governamentais atuais”, destaca. E conclui relembrando que o próximo passo deve ser o fortalecimento dos processos de organização social e produtiva dos assentados e beneficiários do PNCF, ampliando as políticas públicas destinadas ao campo brasileiro.

De acordo com a Contag, as atividades tiveram como objetivo promover a capacitação de dirigentes, líderes e trabalhadores rurais que lutam pela terra, através do caminho do conhecimento sobre os procedimentos administrativos e judiciais destinados à obtenção de propriedade para inserir o assentamento.

* Com informações da Contag e Sead

Acontece o Módulo II do curso de Soberania Alimentar

Capacitação visa cooperação internacional para promoção da agricultura familiar

Entre os dias 08 e 10 de dezembro, os representantes das Fetag’s filiadas a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) estiveram presentes na sede da instituição, em Brasília, para a realização do segundo módulo do Curso Nacional de Formação em Cooperação Internacional para Promoção da Agroecologia e Soberania Alimentar e Nutricional.

O vice-presidente da Contag, Willian Clementino, fez a abertura e citou fatos da política internacional, citando as eleições americana, a saída da Venezuela do Mercosul, entre outros, além de ressaltar a política brasileira e seus desdobramentos, como a reforma previdenciária, a PEC do Teto de gastos e outras ações do governo Temer.

Após a abertura, e durante os três dias de trabalho, muitas palestras e discussões foram realizadas. Os participantes puderam debater sobre o trabalho escravo, tanto no Brasil, como no mundo, como na apresentação de Luiz Machado, representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como também sobre questões da agricultura familiar brasileira e ações na América Latina, comercialização de produtos no Mercosul, políticas públicas, proteção dos trabalhadores rurais, assistência técnica, entre outros.

Participantes puderam atualizar seus conhecimentos (Foto: Barrack Fernandes/Contag)

O encontro contou também com a presença do professor da Unb (Universidade de Brasília), Mauro Del Grossi, o uruguaio e secretário geral da COPROFAM (Confederación de Organiciones de Productores Familiares del Mercosur), Fernando Lopez, representantes da SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), Luis Henrique Oliveira e companheiros e do secretário técnico da REAF (Reunião Especialização Agricultura Familiar), Lautaro Viscay, que através de videoconferência problematizou sobre a facilitação do comércio dos produtos da agricultura familiar no Mercosul.

Daniel Giampaulo, engenheiro agrônomo da Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo), que vem participando da capacitação, destacou a relevância das palestras, “é muito bom ouvir pessoas de diversos segmentos ligados a agricultura familiar, pois assim podemos ampliar nossos conhecimentos e conhecer sobre o funcionamento em outros países”. Ele ainda ressaltou a importância da realização da Assistência Técnica, que produz um aumento de 362% na produtividade da propriedade, se comparada à outra que não possui a Ater.

Também foram realizadas diversas dinâmicas e trabalhos em grupo, para assimilação do conteúdo. E ficou agendada a realização do terceiro módulo, com o tema ‘Soberania Alimentar e Cooperação/ Relação Internacional com enfoque na Agroecologia’, para fevereiro de 2017.

Araraquara agora tem Sindicato de Agricultura Familiar

Entidade foca na representatividade do segmento

Os agricultores familiares da cidade de Araraquara ganharam recentemente um representante sindical de sua categoria. O Sindicato dos Trabalhadores(as) na Agricultura Familiar de Araraquara fundado há dois anos, em 2014, iniciou suas atividades agora, em 2016.

A Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) auxilia e disponibiliza total apoio na atuação sindical. Através das ações do DOS (Departamento de Organização Sindical) representado pela advogada Rosani de Queiroz, o sindicato foi reformulado, permitindo a sua abertura. A entidade é atendida juridicamente, possibilitando recepção das demandas dos agricultores familiares da base.

Localizado a Rua dos Libanezes, número 1453, no Jardim do Carmo, fica próximo a Paróquia Nossa Senhora do Carmo. O seu presidente João Vicente dos Santos destaca que a atuação da entidade sindical abrange não somente a cidade de Araraquara, mas também o município de Matão.

Como atuação, o sindicato oferece suporte para a realização da declaração de atividade rural, do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), contrato de comodato, emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Controle de Vacina, além do apoio a emissão de talão de notas e da contribuição sindical. Outra funcionalidade da entidade é o auxílio na organização de Feiras dos produtos da agricultura familiar, realizadas periodicamente.

O horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações sobre os benefícios e auxílios prestados pelo sindicato, podem ser obtidas, falando com a secretária Edna, através do telefone (16) 3397-6606, ou pelo e-mail sttafararaquara@fetaesp.org.br.

Cobertura do SEAF é ampliada

A medida começa a valer em 2017

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento do limite de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que opera no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – o Proagro Mais.  Para lavouras permanentes e olerícolas (como café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita Líquida Segurável passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017.

A decisão atende uma solicitação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). O SEAF é destinado aos agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo é oferecer proteção contra eventos climáticos que geram perdas e prejuízos no campo, para que o agricultor possa desenvolver sua lavoura com segurança.

Dados da SEAD afirmam que aproximadamente 12 mil agricultores já foram amparados pelo Seguro devido às perdas que tiveram na lavoura no período 2015/2016. Ao todo, R$ 237 milhões já foram pagos aos agricultores, e outros 15 mil laudos de perdas estão em fase de análise e se, comprovado o prejuízo, esses agricultores devem receber o seguro até o fim do ano. Somam-se ao todo, mais de 340 mil agricultores assegurados na safra 2015/2016, com valor total de R$ 9,4 bilhões.

Como funciona:

A adesão ao SEAF é feita no financiamento de custeio agrícola do Pronaf, sendo formalizada após o pagamento de uma taxa sobre o valor segurado, a qual corresponde a uma parte do prêmio de seguro – a outra parte é coberta pelo Governo Federal. O Seguro oferece uma cobertura padrão e uma cobertura adicional.

A cobertura adicional foi criada para auxiliar no pagamento de prestações de operações do Pronaf Investimento e do Crédito Fundiário, visando apoiar o agricultor familiar na realização de investimentos para modernização e aumento da produção de alimentos.

O SEAF cobre eventos climáticos adversos como chuva excessiva, seca, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios e doença ou praga sem formas de combate, controle ou profilaxia.

Ocorrendo algum desses eventos, ao ponto de comprometer mais de 30% da receita bruta esperada no empreendimento agrícola, o agricultor familiar poderá solicitar a cobertura do seguro, efetuando a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) junto ao agente financeiro. O agricultor deve aguardar a visita do técnico que efetuará a vistoria de comprovação de perdas.  Somente após a liberação da área, poderá ser iniciada a colheita.