Alteração em Lei pode fortalecer sucessão rural

Mudança permite acesso a financiamento e compra de imóveis

A Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006, que traz alterações na Lei Complementar nº 93, de 1998, que “institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”. A alteração visa o fortalecimento da sucessão rural, através da facilitação de financiamento e compra de imóveis rurais entre herdeiros.

Essa é uma recorrente reivindicação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) diante dos diversos problemas enfrentados há anos por sucessores da agricultura familiar. Até então, a legislação brasileira impedia que herdeiros pudessem obter financiamento público para aquisição da fração de outros herdeiros que não possuíam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação da propriedade com a venda para terceiros.

Sucessão na agricultura familiar permite avanço agrícola e diminuição do êxodo rural (foto: Arquivo Fetaesp)

“Esta aprovação permite que a juventude trabalhadora rural possa dar continuidade ao trabalho de seus familiares no campo, fortalecendo seus laços com a atividade rural, com maior qualidade de vida e melhorando a atividade aplicada na propriedade”, comenta Daiane Sampaio, coordenadora de Jovens da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp).

O vice-presidente da entidade, Elias David de Souza, contextualiza essa aprovação com os trabalhos desenvolvidos entre o MSTTR e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o avanço da questão fundiária no país. “Recentemente relatamos em seminário as necessidades para se avançar na aplicação o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), e essa aprovação é um retorno ao que fora reivindicado junto aos governantes”.

Com informações da Ascom Contag

Seminário propõe avanço na questão fundiária do país

Nova meta é aprovar 13 mil benefícios através do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Com a proposta de construir estratégias para melhor desenvolver a questão fundiária no país, mais de 200 pessoas – entre beneficiários(as), parceiros, lideranças sindicais, técnicos e representação dos agentes financeiros de 21 estados brasileiros – se reuniram em Pirenópolis (GO), de 9 a 11 de abril, para o VII Seminário Nacional do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). O evento foi realizado pela Secretaria de Reordenamento Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

Vice-presidente da Fetaesp abre atividades de evento promovido pelo MDA (foto: Soraya Brandão)

Representando o sindicalismo de trabalhadores rurais, Elias David de Souza, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) e coordenador da Regional Sudeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ressaltou na abertura do seminário sobre a oportunidade de ter diferentes atores da agricultura familiar, inclusive dos próprios agricultores, debatendo propostas junto aos órgãos de governo, como um dos principais ganhos para a proposta de desenvolver a questão fundiária no país. “A avaliação e o nivelamento das informações do que vem sendo feito nos estados é de grande valia para todos que nós que operamos o PNCF”. O evento contou com debates sobre renegociações de contratos, aspectos das linhas de financiamento, o processo de análise dos pedidos, a cooperação entre os envolvidos, bem como a influência do PNCF na sucessão rural.

Resultados – Os participantes aprovaram a meta de 13 mil famílias beneficiadas pelo PNCF ainda nesse ano. Para auxiliar o cumprimento da meta estabelecida, segundo informações da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), serão criados grupos de trabalho permanentes nos estados, com a participação de agentes financeiros, Unidades Técnicas Estaduais, delegacias do MDA e dos movimentos sociais do campo. Os grupos farão reuniões mensais, com o objetivo de solucionar as pendências locais, dando mais agilidade às novas contratações.

Outro tema que ganhou destaque no seminário foi a urgência da aprovação do Projeto de Lei 362/2006, que “altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências” e propõe a revisão dos perfis de renda e patrimônio; a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos; a compra, por herdeiros, de terras financiadas pelo Fundo de Terras; o seguro por morte ou invalidez; entre outras.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção, reiterando a urgência na aprovação deste projeto de lei, que será encaminhada à Câmara dos Deputados pela SRA.

O PNCF – gerido pela SRA em parceria com estados e com os movimentos sociais de trabalhadores(as) rurais e da agricultura familiar, permite ao agricultor o financiamento para a compra da terra, a construção de casa, bem como aporte para preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Com informações Ascom SRA/MDA e Contag

Fetaesp amplia número de projetos do PNCF

Política Agrária está em desenvolvimento desde 2005

Em 2013, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) registrou o melhor resultado de execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) desde o início do programa, em 2005.

Agricultor trabalhando em área própria adquirida pelo PNCF (foto: Arquivo Fetaesp)

São 106 famílias assentadas, 60 a mais do que no último ano. Estão em trâmite no cartório mais seis projetos que beneficiarão 12 famílias e outros 13 em análise de documentação no agente financeiro, que podem atender mais 38 beneficiários. As cidades em que receberam o programa com o apoio dos sindicatos são Caçapava, Jales, Marília, Paranapanema, São Bento do Sapucaí e São Miguel Arcanjo.

O vice-presidente da Fetaesp, Elias David de Souza, aponta que o novo teto de financiamento e a queda nos juros contribuíram para essa ampliação. “Com o limite de R$ 80 mil e a queda dos juros de 5% para uma variante de 2% a 0,5%, mais agricultores familiares têm acesso ao programa”.

Gênero nas políticas públicas é foco de encontro da Fetaesp

Capacitação de multiplicadores visa participação e fortalecimento das mulheres no campo

Vice-presidente da Fetaesp explica proposta do encontro aos participantes (foto: Giuliano Martins/Arquivo Fetaesp)

Parceria firmada entre a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ofereceu capacitação para dirigentes sindicais, administradores de prefeituras e funcionários de Casas de Agricultura, que irão atuar como agentes multiplicadores em suas bases de atuação para disseminar as políticas públicas vigentes, com ênfase no Programa Nacional de Crédito Fundiário – Mulheres (PNCF).

O evento ocorrido em Bauru, nos dias 16 e 17 de setembro, reuniu 35 participantes com detalhamento do cenário agrícola com relação às questões de gênero. Além do PNCF, os participantes acompanharam explanações sobre as principais políticas públicas vigentes, tais como o Plano Safra, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP – Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e sobre associativismo e cooperativismo no campo.

Valdirene explica aos presentes do curso que ação de multiplicadores tem beneficiado muitas trabalhadoras rurais paulistas (foto: Giuliano Martins/Arq. Fetaesp)

A assistente técnica do MDA, Marisa Aparecida de Lima, e a coordenadora da Secretaria de Mulheres da Fetaesp, Valdirene Gomes da Silva, acompanharam a execução da capacitação. Esse tipo de qualificação tem sido realizado periodicamente pela Federação e tem dado resultados positivos no campo. “Com a ação dos multiplicadores, cada vez mais mulheres trabalhadoras rurais têm acessado essas políticas públicas, que utilizam seus benefícios para desenvolver a atividade em suas propriedades e fortalecer sua participação no cenário agrícola paulista”, explana Valdirene.

Técnicos credenciados pela Fetaesp recebem capacitação sobre PNCF

Alterações melhoram execução do programa beneficiando trabalhadores rurais

Cleiton Borges, Consultor do MDA, aborda alterações ao PNCF em capacitação da Fetaesp (foto: Giuliano Martins/Arq. Fetaesp)

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), através de uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promoveu a capacitação de 30 técnicos credenciados para executar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O objetivo do curso visa à atualização de conhecimentos, com as novas condições do programa.

A principal alteração que tem o objetivo de beneficiar mais agricultores é quanto aos valores do teto para financiamento de terras. São Paulo contava com três tetos, R$ 60 mil, R$ 70 mil e R$ 80 mil, que agora passa a ser apenas o de maior valor, R$ 80 mil. O vice-presidente da Fetaesp, Elias David de Souza aponta que “essa alteração permite a ampliação no número de trabalhadores que poderão acessar o programa”. Ele argumenta que a variação de juros também é benéfica. “A redução na taxa de juros, de 5% para uma variante de 2% a 0,5%, irá beneficiar todos os contratos firmados em 2013”, diz.

No que se refere aos serviços de extensão rural a resolução anterior liberava o valor de R$ 1,5 mil por beneficiário, já a nova resolução amplia esse valor para R$ 7,5 mil a serem pagos em 05 parcelas anuais de R$ 1,5 mil por beneficiário, tendo validade de 5 anos. Já o bônus por adimplência passa de 18% para 20%.

Somente neste ano, a Fetaesp já executou 110 contratos e aguarda o resultado de mais 63 propostas, que estão em processo de avaliação junto aos agentes financiadores. Elias informa que alguns assentados já estão cultivando em suas terras.