Cobertura do SEAF é ampliada

A medida começa a valer em 2017

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento do limite de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que opera no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – o Proagro Mais.  Para lavouras permanentes e olerícolas (como café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita Líquida Segurável passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017.

A decisão atende uma solicitação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). O SEAF é destinado aos agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo é oferecer proteção contra eventos climáticos que geram perdas e prejuízos no campo, para que o agricultor possa desenvolver sua lavoura com segurança.

Dados da SEAD afirmam que aproximadamente 12 mil agricultores já foram amparados pelo Seguro devido às perdas que tiveram na lavoura no período 2015/2016. Ao todo, R$ 237 milhões já foram pagos aos agricultores, e outros 15 mil laudos de perdas estão em fase de análise e se, comprovado o prejuízo, esses agricultores devem receber o seguro até o fim do ano. Somam-se ao todo, mais de 340 mil agricultores assegurados na safra 2015/2016, com valor total de R$ 9,4 bilhões.

Como funciona:

A adesão ao SEAF é feita no financiamento de custeio agrícola do Pronaf, sendo formalizada após o pagamento de uma taxa sobre o valor segurado, a qual corresponde a uma parte do prêmio de seguro – a outra parte é coberta pelo Governo Federal. O Seguro oferece uma cobertura padrão e uma cobertura adicional.

A cobertura adicional foi criada para auxiliar no pagamento de prestações de operações do Pronaf Investimento e do Crédito Fundiário, visando apoiar o agricultor familiar na realização de investimentos para modernização e aumento da produção de alimentos.

O SEAF cobre eventos climáticos adversos como chuva excessiva, seca, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios e doença ou praga sem formas de combate, controle ou profilaxia.

Ocorrendo algum desses eventos, ao ponto de comprometer mais de 30% da receita bruta esperada no empreendimento agrícola, o agricultor familiar poderá solicitar a cobertura do seguro, efetuando a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) junto ao agente financeiro. O agricultor deve aguardar a visita do técnico que efetuará a vistoria de comprovação de perdas.  Somente após a liberação da área, poderá ser iniciada a colheita.

Agricultura familiar já contratou R$ 8,3 bilhões na safra 2014/2015

Número é 33% superior ao contratado no mesmo período da safra passada

Foram realizados mais de 612 mil contratos de financiamento. (Foto: Paulo Palma Beraldo)

Em todo o Brasil, durante os três primeiros meses da safra 2014/2015, os agricultores familiares contrataram R$ 8,3 bilhões nas diversas linhas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Esses números demonstram a força da agricultura familiar no Brasil, que vem se modernizando e adquirindo tecnologias de ponta para produzir cada vez mais”, diz Braz Albertini, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo.

O número de contratos efetivados entre julho e setembro de 2014, em todo o País, foi de 612.708. No mesmo período da safra passada, foram efetivados 575.226 financiamentos. O crescimento nacional no número de contratos foi de 6,5%.

Mulheres rurais

As agricultoras familiares requisitaram, na safra atual, R$ 1,138 bilhão, em 159.398 contratos. Os dados representam um recorde em comparação à safra anterior, quando R$ 851 milhões foram contratados por mulheres, em 140.749 contratos. O número de contratos aumentou 13,25% e gerou acréscimo de 33,73% no valor solicitado.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Governo lança Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015

Fetaesp é convidada da imprensa para comentar anúncios

Em 26 de maio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentou, em Brasília, o Plano de Safra para a Agricultura Familiar, contando com a presença de representantes sindicais e dos próprios agricultores. Visando o crescimento da produção, o pacote tem como tema “Alimentos para o Brasil” e abrange várias linhas de crédito entre outras medidas que atendem à atividade rural no segmento de economia familiar.

Braz Albertini foi comentarista no Canal Rural sobre as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-15 (foto: Giuliano Martins/Fetaesp)

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini, foi o convidado do Canal Rural para comentar ao vivo, no estúdio da emissora em São Paulo, os anúncios do Plano. Já, o vice-presidente da entidade, Elias David de Souza, fez seus apontamentos para o programa Dia-Dia Rural, do Canal Terra Viva. No geral, eles avaliaram positivamente o Plano, mas fizeram ressalvas sobre algumas medidas.

No evento, a presidente Dilma Rousseff destacou como “estratégico” o envolvimento do governo com o segmento rural, e ressaltou as mudanças no processo de assentamentos da reforma agrária orientado pelo governo federal. Albertini fez uma observação quanto à imagem que o governo passa sobre a agricultura familiar. “A maneira que abordada sobre a questão passa a sensação de que só existe produção de subsistência, e essa visão não condiz com a realidade de muitos locais e regiões, principalmente no Sul e Sudeste, onde temos uma grande parcela de produtores tradicionais comercializando boa produção”.

Após ser anunciada em planos anteriores, somente neste ano foi regulamentada a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), órgão que será responsável por promover programas e a integração do sistema de pesquisa agropecuária, além de qualificar profissionais, incentivar a inovação tecnológica e a apropriação de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social.  Mesmo sendo “totalmente a favor” da Anater, a demora em colocá-la na prática é justamente um dos pontos também avaliados pelo presidente da Fetaesp. “Já se passaram vários anos desde seu anúncio. O agricultor não pode esperar tanto tempo para ter apoio técnico, essencial ao desenvolvimento de sua atividade”, critica. Ainda no tema da extensão rural, Albertini apontou que “o montante de pouco mais de R$ 1 bilhão anual destinado aos serviços da Anater é insuficiente para se realizar um trabalho eficiente em todo o país”.

Dentre outras medidas, o Plano apresenta alterações no seguro agrícola, que agora se baseia na renda esperada, não mais no custo de produção. Outros pontos que se destacam do plano anterior atendem linhas de crédito para produção sustentável, juros mais baixos para migração do cultivo convencional para o orgânico, ampliação no projeto de garantia de preços de safra, além de microcrédito aos beneficiários da reforma agrária.

Dívidas – Os assentados da reforma agrária poderão renegociar os débitos contraídos desde 1985 e, dependendo da situação, o desconto pode chegar a 80%. O próprio governo apontou que a medida pode beneficiar cerca de um milhão de contratos. Elias acredita que “a medida colabora para que endividados possam voltar a acessar as políticas públicas disponíveis”.

Com dados do MDA

Fetaesp apresenta panorama histórico da DAP

Dirigentes sindicais acompanharam palestra ministrada por assessor da Contag

Na tarde de 21 de março, dirigentes dos sindicatos de trabalhadores rurais filiados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) acompanharam uma palestra que traçou um panorama histórico da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O objetivo do evento é demonstrar qual o impacto e as alterações ocorridas ao longo dos anos na agricultura após a implementação do Pronaf, uma reivindicação do Movimento Sindical dos Trabalhadores(as) Rurais (MSTTR), conquistada em 1996. Paulo Poleze, assessor de políticas agrárias da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ministrou a palestra. Ele destacou as principais mudanças, tais como a renovação da DAP, que passou de seis para três anos; os limites de acesso com base na renda dos produtores, entre outros pontos.

Atuação sindical no campo para validação de direitos é tema de palestra na Fetaesp (foto: Giuliano Martins)

Braz Albertini, presidente da Fetaesp, enfatiza a necessidade do MSTTR ser atuante também nesse momento, como forma de reafirmar essa conquista da categoria. “Como se trata de uma política agrícola conquistada pelo movimento sindical no campo, é nosso dever também reger um controle social eficaz, para que tenhamos certeza de quem necessita desse benefício terá acesso”.

Fetaesp participa do lançamento do Plano Safra 2012/13 estadual

Evento do MDA aconteceu no interior paulista

Apresentação do MDA ocorreu no Seminário Santo Antônio, em Agudos/SP (foto: Giuliano Martins)

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizou o anúncio dos valores do Plano Safra 2012/2013 para o estado de São Paulo. O evento foi realizado na cidade de Agudos, interior paulista, contando com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, dentre outras autoridades.

Os recursos do programa paulista são de R$ 970,9 milhões, sendo R$ 780 milhões ao Pronaf. Destes, R$ 400 milhões serão para operações de custeio e R$ 380 milhões para investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura.

Presente no lançamento, Braz Albertini, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), destaca que “a diferenciação de valores entre os estados é uma adequação às características de atuação e desenvolvimento distintas”. O Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o número de estabelecimentos da agricultura familiar paulista corresponde a 66% do total de propriedades do estado. Eles são responsáveis por 36% do pessoal atuante no meio rural (328.177 pessoas) e 16% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de São Paulo.

Ministro Pepe Vargas recebeu os cumprimentos de Braz Albertini ao final da apresentação do Plano (foto: Giuliano Martins/Fetaesp)

AMPLIAÇÃO – Os agricultores familiares do estado também serão beneficiados pelo aumento dos valores no Plano Safra 2012/2013 nacional. O limite de renda bruta anual para acesso as linhas de crédito do Pronaf passou de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Já o limite de financiamento de custeio, subiu de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento, de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões.

Os programas de compras governamentais também foram ampliados. O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) disponibilizou cerca de R$ 6,4 milhões para aquisição da produção familiar. Já para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o governo federal vai destinar R$ 174,3 milhões, subindo também o limite de venda do agricultor de R$ 9 mil para R$ 20 mil ao ano.

Com informações do MDA