Fetaesp participa de encerramento do Projeto Caminhos para a Juventude Rural

Evento aconteceu em Bauru

A Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo) participou como membro convidado, no dia 18 de outubro, do Seminário Estadual para Apresentação do Diagnóstico dos Jovens e Avaliação. O evento aconteceu em Bauru, encerrou as atividades do Projeto Caminhos para a Juventude Rural, desenvolvido pelo Instituto Aliança e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Camila Santos Tomaz, do departamento de políticas agrícolas e agrárias, representou a Fetaesp, demonstrando números do PNCF (Foto: Gleice Bernardini/Fetaesp)

Participaram da mesa de debate, o analista da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário de SP, Manoel Dimas Tavares, membros da equipe do Instituto Aliança, o técnico do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Fábio Henrique Alves de Souza e a representante do departamento de políticas agrícolas e agrárias da Fetaesp, Camila Santos Tomaz. Estiveram presentes, membros da Unidade Técnica Estadual de São Paulo (UTE/SP), representantes dos Colegiados Territoriais, técnicos da Rede de Apoio do PNCF de São Paulo, jovens participantes do Projeto, integrantes de Escolas Famílias Agrícolas, Escolas Rurais, Instituto Federal, Instituto Paula Souza e lideranças locais de agricultores familiares.

O objetivo do Seminário foi apresentar o diagnóstico dos jovens, além de avaliar as ações do projeto, incluindo a apresentação e aprovação das principais propostas de ampliação e fortalecimento do acesso ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), em especial da linha NPT (Nossa Primeira Terra), dos encaminhamentos e dos resultados do projeto.

O projeto Caminhos para a Juventude Rural tem como objetivo geral promover ações de capacitação, mobilização, divulgação e apoio na qualificação da demanda da linha NPT, visando ampliar e fortalecer o acesso de jovens rurais, em especial jovens mulheres, ao PNCF no Estado de São Paulo.

Fetaesp participa de Encontro de Reordenamento Agrário na Contag

Evento contou com o lançamento de cartilhas sobre o PNCF

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) realizou o Encontro Nacional Cenários, Visões e Desafios da política Agrária no Brasil, em convênio com a Secretaria do Reordenamento Agrário, dos dias 17 a 19 de outubro, em sua sede, em Brasília. Durante o evento houve o lançamento de duas cartilhas voltadas à formação e de uma revista que demonstra o resultado das ações realizadas com apoio do convênio no âmbito do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário).

O objetivo do encontro foi analisar e refletir sobre as questões atuais da politica agrária, considerando a conjuntura após a mudança de governo e os desafios postos neste cenário para a construção de estratégias da atuação sindical, de modo a assegurar conquistas e direitos para os trabalhadores rurais.

Estiveram presentes no encontro, o secretário de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier, o secretário de Reordenamento Agrário nos Governos Lula e Dilma, Adhemar Lopes de Almeida, responsável pela aprovação e execução do PNCF dentro do governo federal, a secretária interina de Reordenamento Agrário (SRA), Raquel Porto Santori, o presidente da Contag, Alberto Broch, além de representantes de Sindicatos e Federações de todo o país.

Daniel Giampaulo, engenheiro agrônomo da Fetaesp, participante do encontro, ressalta que o PNCF é um programa que visa auxiliar o trabalhador a conseguir sua terra, “é uma política muito favorável ao agricultor familiar, que mesmo com baixa renda, vê a possibilidade de avançar sua produção e conquistar sua propriedade”.

Durante os três dias de reuniões, houve apresentações de João Marcelo Intini, AlberTo Broch, Alessandra da Costa Lunas, Zenildo Pereira Xavier e outros membros da diretoria da Contag, além da palestra com Raquel Porto Santori (SRA) e do presidente do Incra, Leonardo Góes Silva. Dentre as questões debatidas, destacaram-se os termos do Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União, que vem bloqueando as ações de reforma agrária em todo o país; as condições de funcionamento do PNCF, como a atualização das condições de financiamento, os processos de renegociação das dívidas e a proposta de implementação de Correspondente Bancário como alternativa de operacionalização do programa; propostas legislativas e orçamentárias que afetam a questão agrária, dentre outros assuntos.

Os materiais lançados, além de refletirem sobre a questão agrária e divulgarem a política pública, contribuem na capacitação inicial dos futuros beneficiários e beneficiárias do Programa. E trazem, também, histórias de vida e relatos de trabalhadores rurais beneficiários. São experiências que mostram que o direito à terra permite transformar vidas no meio rural brasileiro. Algumas das pessoas que protagonizam estas histórias estiveram presentes no encontro, como Francisca Maria, do Piauí; Valdete dos Santos, do Mato Grosso do Sul; Valmira Maria, do Tocantins, e Lindomar de Souza, do Espírito Santo, representando todos os beneficiários do PNCF em todo o país.

Governo aprova Lei de descontos para débitos rurais

Medida regulamenta descontos sobre saldo de pendentes

Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 29, a Lei 13.340/16, uma conversão da MP 733/16. A normativa concede descontos entre 60% a 95%, variando de acordo com o saldo devedor, e determinando a suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.

A nova lei visa auxiliar os produtores rurais que possuem operações do crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). Outro benefício é a ampliação da data limite da inscrição do agricultor na DAU, passando de 31 de dezembro de 2014 para a data da publicação da lei. Assim, todos os débitos inseridos ou encaminhados para Dívida Ativa da União até a data de 29 de outubro de 2016 estarão contemplados com os descontos.

A nova lei contempla os contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o antigo Banco da Terra. O produtor que tiver interesse em quitar os débitos, tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para aderir ao benefício. Foi também criado um bônus fixo para “faixas de valores” em aberto. Ou seja, além do perdão do saldo devedor variando entre 60% e 95%, previstos, foi criado um bônus que variam entre R$ 750 para saldos de até R$ 35 mil, a R$ 142,5 mil, quando a dívida consolidada supere um milhão de reais. Veja as diferentes faixas de bonificação e descontos:

Descontos nos juros:

Valor consolidado de até R$15.000,00 – rebate de 95%

De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 – rebate de 90%

De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 – rebate de 85%

De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 – rebate de 80%

De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 – rebate de 75%

De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – rebate de 70%

Acima de R$ 1.000.000,00 – rebate de 60%

Bônus fixo:

De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 – desconto de R$ 750,00

De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 – desconto de R$ 2.250,00

De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 – desconto de R$ 7.500,00

De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 – desconto de 17.500,00

De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – desconto de R$ 42.500,00

Acima de R$ 1.000.000,00 – desconto de R$ 142.500,00

Calcula-se que mais de 160 mil contratos estão inscritos em DAU e envolvem pelo menos 800 mil produtores entre devedores principais e avalistas. O saldo devedor dessas operações é superior a R$ 18 bilhões.

Fetaesp participa de Oficina de Capacitação de Técnicos dirigentes

Projeto Caminhos para a Juventude Rural é foco principal

Foi realizada na cidade de Bauru, entre os dias 19 e 20 de julho de 2016, a Oficina de Capacitação de Técnicos dirigentes e Lideranças sobre a Linha Nossa Primeira Terra e Mobilização de Jovens Rurais. O evento é promovido pelo Instituto Aliança e a Secretaria especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, com o apoio da Prefeitura e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e tem como objetivo promover ações de capacitação de representantes que atuam nas ações de difusão, mobilização e qualificação da demanda, além de mobilizar jovens rurais para acesso ao PNCF (Plano Nacional de Crédito Fundiário), principalmente a linha Nossa Primeira Terra.

Participaram da Oficina, Técnicos e dirigentes de diversas instituições, como CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), SAA (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo), SAGRA (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Bauru), assessores do assentamento Aimorés e Grupo Mulher. Além do engenheiro agrônomo, Daniel Loureiro Gianpaulo, o técnico agrícola, Rodrigo Ribeiro Gomes, e a coordenadora de jovens rurais, Daiane Sampaio, representando a Fetaesp (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo).

Mariah Oliveira (Instituto Aliança) promove atividades participativas para a capacitação dos técnicos e dirigentes (Foto: Gleice Bernardini/Fetaesp)

Dentre as temáticas trabalhadas destacam-se a juventude rural e seus desdobramentos, como o protagonismo juvenil, as políticas de crédito agrícola para a juventude e seus desafios para diminuir as desigualdades sociais e econômicas, bem como a construção de metodologias participativas para auxiliar a comunicação com os jovens e seu acesso a terra por meio do PNCF.

É a sexta edição do encontro, que se iniciou em novembro de 2015, na cidade de Itapeva, interior de São Paulo. O projeto busca levantar oportunidades, através de ações participativas dos técnicos capacitados, para auxiliar na permanência do jovem no campo, como destacou na abertura da Oficina, Mariah Oliveira, coordenadora geral do Instituto Aliança.

Sampaio ressalta a o êxodo rural ainda é grande, “o jovem não encontra chances de crescimento para ele no campo, então parte para a cidade em busca de uma vida melhor. O Projeto do PNCF é uma grande oportunidade para que ele permaneça produzindo na terra, e agora como proprietário”.

Ao final da Oficina será realizado um documento com todas as demandas levantadas que será enviado para a Secretaria especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, antigo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Alteração em Lei pode fortalecer sucessão rural

Mudança permite acesso a financiamento e compra de imóveis

A Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006, que traz alterações na Lei Complementar nº 93, de 1998, que “institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”. A alteração visa o fortalecimento da sucessão rural, através da facilitação de financiamento e compra de imóveis rurais entre herdeiros.

Essa é uma recorrente reivindicação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) diante dos diversos problemas enfrentados há anos por sucessores da agricultura familiar. Até então, a legislação brasileira impedia que herdeiros pudessem obter financiamento público para aquisição da fração de outros herdeiros que não possuíam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação da propriedade com a venda para terceiros.

Sucessão na agricultura familiar permite avanço agrícola e diminuição do êxodo rural (foto: Arquivo Fetaesp)

“Esta aprovação permite que a juventude trabalhadora rural possa dar continuidade ao trabalho de seus familiares no campo, fortalecendo seus laços com a atividade rural, com maior qualidade de vida e melhorando a atividade aplicada na propriedade”, comenta Daiane Sampaio, coordenadora de Jovens da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp).

O vice-presidente da entidade, Elias David de Souza, contextualiza essa aprovação com os trabalhos desenvolvidos entre o MSTTR e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o avanço da questão fundiária no país. “Recentemente relatamos em seminário as necessidades para se avançar na aplicação o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), e essa aprovação é um retorno ao que fora reivindicado junto aos governantes”.

Com informações da Ascom Contag